Ato: 089/2017

Data de Sanção: 22/12/2017

Data de Publicação: 22/12/2017

Espécie: Decretos

Ementa:

Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2018.