Ato: 016/2019
Data de Sanção: 17/04/2019
Data de Publicação: 17/04/2019
Espécie: Decretos
Ementa:
Revoga o Decreto Executivo nº 059/2017, de 27 de junho de 2017, e nomeia membros, em substituição, para comporem o Conselho Municipal de Saúde.