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Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 187
  • Ato: 003/2017
    Ementa: INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESCOLAS MUNICIPAIS
    Espécie:Decretos Publicação:02/01/2017 Sancionada em:02/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 004/2017
    Ementa: DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.    
    Espécie:Decretos Publicação:02/01/2017 Sancionada em:02/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 009/2017
    Ementa: Nomeia Comissão Geral Coordenadora da XXIII Festa Nacional do Boi Recheado.
    Espécie:Decretos Publicação:02/01/2017 Sancionada em:02/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 033/2016
    Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2195 DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE REINSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE VIADUTOS.
    Espécie:Decretos Publicação:08/07/2016 Sancionada em:08/07/2016 Ver mais >
  • Ato: 124/2013
    Ementa: ADOTA AS NORMAS PROCEDIMENTAIS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES FUNCIONAIS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS
    Espécie:Decretos Publicação:16/12/2013 Sancionada em:16/12/2013 Ver mais >
  • Ato: 1234/1993
    Ementa: ESTABELECE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO, CONSOLIDA A LEGISLACAO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Espécie:Código Tributário Municipal Publicação:20/12/1993 Sancionada em:20/12/1993 Ver mais >
  • Ato: 001/1991
    Ementa: DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIADUTOS, INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Estatuto dos Servidores Publicação:30/12/1991 Sancionada em:30/12/1991 Ver mais >