As inscrições para o processo de escolha dos conselheiros tutelares estão abertas no período de 15/04/2019 a 31/05/2019 no horário das 8h às 11h30min e das 13h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viadutos.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Viadutos visa a preencher 05 (cinco) vagas existentes para o colegiado, assim como estabelecer relação de suplentes. Todo o processo é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Viadutos – COMDICAVI, Comissão Especial Eleitoral e fiscalização do Ministério Público.

O Edital 001/2019 publicado em 06/04/2019 divulga as normas, datas e procedimentos para o processo de escolha de conselheiros (as) tutelares e suplentes, para o quadriênio de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.

Aqueles que desejarem se candidatar ao processo de escolha deverão atender a diversos requisitos, previstos no edital, dentre eles: reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos; residir e ser eleitor no Município; possuir como escolaridade mínima o Ensino Médio completo; não exercer cargo, emprego ou função pública em qualquer das esferas da Administração e quaisquer dos Poderes e comprovar disponibilidade de horário para o desempenho das funções de Conselheiro.

O processo de escolha do conselheiro tutelar observará o calendário definido pelo COMDICAVI (ANEXO I) no edital que pode ser consultado pelo site www.viadutos.rs.gov.br .

Demais informações poderão ser obtidas com a Secretaria Municipal de Assistência Social pelo telefone: 3395-1367 / 1361.