O Município de Viadutos publicou DECRETO EXECUTIVO N° 018/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 que declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Viadutos, e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID – 19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
O decreto está publicado no site do Município e pode ser acessado através do link abaixo:
http://www.viadutos.rs.gov.br/uploads/legislations/541/bbc78bd05514b9d59678816c9edff104.pdf