O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), é formado por oito conselheiros, quatro representando o poder púbico e quatro a Sociedade Civil. Disciplinar o organizar e promover a educação ambiental como um todo são alguns dos objetivos do trabalho realizado pelos membros. Segundo o presidente do COMDEMA de Viadutos, Alceu Lira, o conselho atua no município há muitos anos com a realização de campanhas de conscientização ao recolhimento de lixo, com explicações sobre resíduos como plásticos, pesticidas, metas, remédios vencidos e embalagens de agrotóxicos. “Buscamos atuar muito junto as escolas, visando a participação e mobilização nas campanhas de proteção e preservação ambiental. Além do fornecimento de material educativo aos agricultores, que são muito importantes para que eles saibam onde recorrer nos momentos de dúvida”, disse. Além disso, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Conselho auxiliou na formatação do Convênio Mata Atlântica, o qual possibilitou ao Município efetuar até setembro de 2014, 103 licenças ambientais e 74 licenças florestais. No dia 3 de outubro de 2014, com a publicação da resolução do conselho Lei. 288/2014 foi possível efetuar mais de 130 tipos de licenças. “Isto significa que o conselho atua de maneira consciente visando auxiliar nas liberações, mas principalmente cumprir com os critérios que a lei determina para que as licenças possam ser efetuadas”, salientou Lira.
Aliado ao trabalho está o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura e Sindicato Rural, que veem desenvolvendo uma série de ações que buscam esclarecer o produtor rural com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). As reuniões estão sendo realizadas no interior do Município de Viadutos desde meados do mês de outubro e seguirão até a primeira quinzena de dezembro. “É fundamental a participação do produtor rural para que tirem suas dúvidas. E para que na hora de fazer o seu CAR o façam de maneira consciente”, salienta o presidente do COMDEMA.
O prazo para realização do CAR é até Maio de 2015 e os produtores que não o fizerem não terão mais acessos a financiamentos bancários além de outras penalizações conforme a Lei. “Por isso a importância do produtor estar bem informado. Para que na hora de efetuar a sua declaração saiba descrever da melhor maneira a sua propriedade”, disse. Ainda segundo Lira, o próximo passo é a elaboração do Programa de Cadastramento Ambiental Rural (PAR) que será feito com base no CAR e este é que irá determinar qual a área a ser preservada em cada propriedade.