Em Viadutos, Sua Nota Fiscal Vale Prêmios

O programa Troca Notas já está sendo realizado na Prefeitura Municipal de Viadutos. Para participar basta apresentar junto a prefeitura os comprovantes de IPTU 2014, cota única ou parcelas pagas, além de contribuição de melhoria do exercício de 2014 com parcelas pagas.

O programa é dividido em duas séries: a amarela para cupons fiscais e a verde para os produtores rurais. Na série amarela, a cada nota ou cupom fiscal emitido por estabelecimento, independente do valor, dá direito a uma cautela. Na série verde, participam os cupons fiscais e a cada nota ou cupom fiscal emitido por estabelecimento, independente do valor também dá direito a uma cautela.

As notas emitidas do talão do produtor rural e cupons fiscais do mês de dezembro de 2013 que não foram trocadas poderão ser trocadas até o dia 27 deste mês, data do primeiro sorteio.

Além disso, as embalagens vazias de defensivos agrícolas, recolhidas na Campanha de Coleta realizada neste ano, dão direito a uma cautela por embalagem entregue mediante apresentação do recibo da embalagem fornecido pelo órgão coletor. Neste caso os cupons serão gerados pela série amarela.

As notas deverão ser trocadas junto ao setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Viadutos, até o dia 19/12. Não terá direito a cautelas o contribuinte que estiver em débito com o erário público Municipal e quem encontrar-se em débito com a revisão do CENSO ICMS.