Projeto de Lei que dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas para as Associações de Produtores Rurais, foi protocolado junto à Câmara de Vereadores e a matéria deverá constar da pauta dessa segunda-feira 21 de agosto de 2017 na Sessão Ordinária.
Alguns contratos de cessão de uso dos equipamentos para Associações de Agricultores estão com sua vigência expirada, tornando-se necessária firmatura de novos contratos.
Equipamentos novos, adquiridos com recursos do Orçamento Geral da União, através de propostas cadastradas junto ao SICONV, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cuja cessão foi deliberada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Viadutos – COMDAVI, que aprovou a cessão para as Associações, na forma proposta, estão a disposição para serem entregues.
A cessão dos equipamentos às Associações torna-se necessária para que os objetivos do Programa sejam efetivamente atingidos. Lembramos que é nesta época do ano que os agricultores iniciam os trabalhos de preparação das lavouras para os cultivos de verão, e que a maioria dos equipamentos serão utilizados para esta finalidade.