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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 185
  • Ato: 090/2017
    Ementa: Altera dispositivos do Decreto 146/03 de 16 de dezembro de 2003, que regulamenta normas do imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas pelo exercício do poder e polícia administrativa, da Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1993 e Lei Municipal nº 1.950/03, de 04 de novembro de 2003 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:26/12/2017 Sancionada em:26/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 089/2017
    Ementa: Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2018.
    Espécie:Decretos Publicação:22/12/2017 Sancionada em:22/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 087/2017
    Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL.
    Espécie:Decretos Publicação:18/12/2017 Sancionada em:18/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 086/2017
    Ementa: Abre crédito suplementar, reduz dotação orçamentária e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:15/12/2017 Sancionada em:15/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 085/2017
    Ementa: DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
    Espécie:Decretos Publicação:06/12/2017 Sancionada em:06/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 084/2017
    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ COTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:01/12/2017 Sancionada em:01/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 082/2017
    Ementa: Regulamenta o comércio ambulante e atividades afins durante a realização Recrearte e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:20/11/2017 Sancionada em:20/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 083/2017
    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:20/11/2017 Sancionada em:20/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 081/2017
    Ementa: Abre crédito suplementar reduz dotação orçamentária e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:03/11/2017 Sancionada em:03/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 078/2017
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:17/10/2017 Sancionada em:17/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 079/2017
    Ementa: Abre crédito suplementar, reduz dotação orçamentária e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:17/10/2017 Sancionada em:17/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 076/2017
    Ementa:  Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores
    Espécie:Decretos Publicação:10/10/2017 Sancionada em:10/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 077/2017
    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério Municipal nos dias que antecedem o feriado nacional de finados e dá outras providências.  
    Espécie:Decretos Publicação:10/10/2017 Sancionada em:10/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 075/2017
    Ementa: DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:02/10/2017 Sancionada em:02/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 074/2017
    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:02/10/2017 Sancionada em:02/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 073/2017
    Ementa: Anula declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de parte do lote urbano nº 02, da quadra nº7.
    Espécie:Decretos Publicação:25/09/2017 Sancionada em:21/09/2017 Ver mais >
  • Ato: 072/2017
    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:11/09/2017 Sancionada em:11/09/2017 Ver mais >
  • Ato: 071/2017
    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Espécie:Decretos Publicação:31/08/2017 Sancionada em:31/08/2017 Ver mais >
  • Ato: 070/2017
    Ementa: Altera redação de dispositivo do Decreto Executivo nº 050/2017, que Regulamenta sorteio, através de bingo, previsto na Lei Municipal n° 3.186/2017, de 18 de abril de 2017 alterada pela Lei Municipal nº 3.190/2017, de 16 de maio de 2017.
    Espécie:Decretos Publicação:14/08/2017 Sancionada em:14/08/2017 Ver mais >
  • Ato: 068/2017
    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:10/08/2017 Sancionada em:10/08/2017 Ver mais >